O texto, até hoje em vigor, diz: "Assédio Sexual. Artigo 216-A do Código Penal — constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua.. Observe o que dispõe o art. 216-A do CP. Assédio sexual. Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. Parágrafo.
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2. Não ignore, reaja. Demonstre imediatamente o seu desagrado, surpreendendo o seu agressor, pois este não espera que reaja. 3. Conserve registos de tudo. Guarde todas as mensagens, fotografias, vídeos, que contenham detalhes como o ano, mês, dia, hora e local em que tiveram lugar os assédios sexuais. 4.. Quais os tipos de assédio e como identificá-los. Sexual, moral, laboral, stalking e grooming são alguns dos assédios mais comuns na sociedade. Vídeo explica características e o que diz a lei.
